Louis. Olá.

Segue em anexo a resposta da nossa equipe jurídica às questões que você levantou.

Atenciosamente,

Saba

Saba Tsiskaradze
Gerente do Hotel Next White
Cel. [Número de telefone redatado]

[Aviso padrão de confidencialidade e link do site omitidos]

[Papel timbrado/logotipo da empresa]

De: Gvantsa Lomadze <g.lomadze@nextgroup.ge>
Enviado: terça-feira, 07 de julho de 2026 17:00:48
Para: Saba Tsiskaradze <s.tsiskaradze@nexthotels.ge>; Departamento Jurídico
<LegalDepartment@nextgroup.ge>; Pós-Venda <AfterSalesGroup@nextgroup.ge>
Cc: Levan Otarishvili <l.otarishvili@nexthotels.ge>; Tornike Tsiklauri
<t.tsiklauri@nexthotels.ge>
Assunto: Re: Pedido de Documentos e Informações

Olá Saba,

Envio as respostas a todas as perguntas, exceto a questão levantada no ponto 4 sobre os medidores de gás, que é da competência do Pós-Venda.

Respeitosamente observamos que não estamos em condições de fornecer cópias dos contratos celebrados entre a nossa empresa e o proprietário anterior, Sr. [redatado], uma vez que tais contratos constituem documentos contratuais confidenciais entre as respectivas partes.

Em vez disso, nos termos do Contrato Preliminar de Compra e Venda celebrado entre os compradores e a Incorporadora, cada comprador assumiu a obrigação de celebrar o Contrato de Administração e o Contrato de Serviços das Áreas Comuns quando do registro da propriedade.

Essa exigência existe porque o NEXT White é um complexo residencial multifuncional que opera com o status de empresa turística. Os apartamentos fazem parte de um sistema unificado de reservas e administração por meio do qual as unidades podem ser disponibilizadas a terceiros com direitos de uso, com o propósito de gerar renda. Em conexão com a operação do projeto, a Incorporadora assumiu obrigações correspondentes perante as autoridades governamentais competentes para assegurar a adequada administração e manutenção do complexo.

Não conseguimos identificar a obrigação ou o ônus específico a que se refere o seu pedido. Na medida em que a sua pergunta diz respeito a qualquer ônus ou obrigação registrada que afete os apartamentos 16-11 e 16-12, nenhum ônus ou obrigação dessa natureza está registrado no Registro Público em relação a essas unidades.

Como explicado acima, a obrigação de celebrar o Contrato de Administração e o Contrato de Serviços das Áreas Comuns está diretamente ligada ao modelo operacional do complexo residencial multifuncional NEXT White e às obrigações assumidas pela Incorporadora em relação à administração e à operação do complexo como empresa turística.

As taxas de serviço das áreas comuns têm sido cobradas a partir da data em que os respectivos serviços de administração e manutenção foram efetivamente iniciados.

O início desses serviços independe do comissionamento formal (aceitação para operação) do edifício. O processo de comissionamento depende não apenas da Incorporadora, mas também da convocação da comissão competente pela Prefeitura de Batumi e da conclusão dos procedimentos administrativos aplicáveis. Assim, a ausência de comissionamento formal não afeta a prestação efetiva dos serviços das áreas comuns nem os direitos do Proprietário em relação ao apartamento.

Além disso, desde o início das operações, a Incorporadora vem prestando os serviços necessários de administração e manutenção das áreas comuns, dos quais o Proprietário se beneficia e que asseguram o funcionamento adequado, a segurança e a manutenção do complexo, incluindo, entre outros: iluminação das áreas comuns, serviços de administrador, limpeza e manutenção das áreas comuns, inclusive do pátio, operação e manutenção das redes comuns de comunicação, inclusive bombas de água e sistemas de esgoto, operação e manutenção do sistema de CFTV, serviços de alarme de segurança no âmbito da gestão administrativa, operação dos elevadores por acesso com cartão ou outro sistema de controle de acesso aplicável etc. Esses serviços são prestados em benefício de todos os proprietários e usuários do complexo e são necessários para manter a funcionalidade, a segurança e a operação adequada do complexo residencial multifuncional.

Atenciosamente,
Gvantsa Lomadze

Advogada

Tel: [Número de telefone redatado]
Endereço: Geórgia, Batumi, Merab Kostava N20

[Papel timbrado/logotipo da empresa]

[Aviso padrão de confidencialidade e link do site omitidos]

De: Saba Tsiskaradze <s.tsiskaradze@nexthotels.ge>
Enviado: segunda-feira, 6 de julho de 2026 12:09
Para: Departamento Jurídico <LegalDepartment@nextgroup.ge>; Pós-Venda
<AfterSalesGroup@nextgroup.ge>
Cc: Levan Otarishvili <l.otarishvili@nexthotels.ge>; Tornike Tsiklauri
<t.tsiklauri@nexthotels.ge>
Assunto: FW: Pedido de Documentos e Informações

Saudações,

Por favor, analisem o e-mail do proprietário do apartamento 1611/12, Luís Fernando Schultz Xavier da Silveira, e retornem a informação dentro dos prazos indicados.

Confirmo que o e-mail enviado a mim foi encaminhado aos departamentos competentes.

Atenciosamente,

Saba.

Saba Tsiskaradze
Gerente do Hotel Next White
Cel. [Número de telefone redatado]

[Aviso padrão de confidencialidade e link do site omitidos]

[Correspondência anterior citada omitida]